Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. Elegibilidade

O Mercado Birds é destinado exclusivamente a criadores devidamente registrados nos órgãos competentes (IBAMA/SISPASS). Ao se cadastrar, você declara possuir a habilitação legal para criar e comercializar as aves anunciadas.

3. Responsabilidades do usuário

• Manter seus dados de cadastro atualizados e verdadeiros.
• Publicar apenas anúncios de animais que estejam sob sua posse legal.
• Garantir que as informações sobre os pássaros (espécie, anilha, genealogia) sejam precisas.
• Responder às mensagens de forma ética e respeitosa.
• Não utilizar a plataforma para qualquer atividade ilegal ou contrária às normas do IBAMA.

4. Conteúdo proibido

• Anúncios de espécies sem amparo legal para criação em cativeiro.
• Informações falsas sobre genealogia ou procedência dos animais.
• Conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Spam, links maliciosos ou tentativas de fraude.

5. Negociações

O Mercado Birds é uma plataforma de conexão. As negociações são realizadas diretamente entre os usuários, e a plataforma não é parte do acordo, não garante a conclusão da transação e não se responsabiliza por disputas entre criadores.

6. Encerramento de conta

Reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio, especialmente em casos de uso fraudulento ou publicação de conteúdo ilegal.

7. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por perdas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

8. Alterações

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários por e-mail em caso de alterações relevantes. O uso continuado após a notificação implica aceitação dos novos termos.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Adamantina, SP, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro.